TítuloBreves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004
Autor(es)Alves, Ana Paula Peres Falcão
Alves, Sérgio Barbosa
Data de publicação2005
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 13, n. 61, p. 97-105, mar./abr. 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88392
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