| Título: | A jurisdição penal brasileira |
| Autor(es): | Demo, Roberto Luis Luchi |
| Data de publicação: | 2007 |
| Assuntos: | Jurisdição penal Extraterritorialidade Concorrência Jurisdição, classificação Imunidade diplomática Pena privativa de liberdade Impunidade Coisa julgada (processo civil) Soberania Genocídio Contravenção penal Imunidade Direito internacional penal Direito penal internacional Estado (direito internacional público), competência Crime Tribunal penal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 96, n. 855, p. 496-508, jan. 2007. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88552 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| jurisdicao_penal_brasileira_demo.pdf | 553.61 kB | Visualizar |
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