TítuloA aplicação restrita da súmula vinculante em prol da efetividade do direito
Autor(es)Freitas, Elizabeth Cristina Campos Martins de
Data de publicação2004
AssuntosSúmula
Efeito vinculante
Dano processual
Defesa (Processo Civil)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 29, n. 116, p. 181-206, jul./ago. 2004.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88663
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