Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Jorge, Mário Helton | |
dc.date.issued | 2004 | |
dc.identifier.citation | Revista dos Tribunais: RT, v. 93, n. 830, p. 451-457, dez. 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88758 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Ação penal | |
dc.subject | Competência originária | |
dc.subject | Transação (processo penal) | |
dc.subject | Tribunal, competência | |
dc.subject.other | Ação criminal | |
dc.subject.other | Corte | |
dc.title | Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais: aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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crimes_menor_potencial_jorge.pdf | 520.2 kB | Visualizar |
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