| Título: | O regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no Código de Processo Civil: relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada |
| Autor(es): | Jorge, Mário Helton |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Demanda judicial Substituição legal Ação judicial Medida cautelar Recurso (processo civil) Tutela jurisdicional Processo civil Direito de posse Interdito possessório |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 93, n. 822, p. 61-78, abr. 2004. Revista de Processo: RePro, v. 30, n. 122, p. 41-62, abr. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88799 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regime_juridico_fungibilidade_jorge.pdf | 572.19 kB | Visualizar |
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