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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinsky, Lior-
dc.contributor.authorPacheco, João Marcelo G.-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationRevista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 49-62, jul./set. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88883-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDívida pública-
dc.subjectTítulo da dívida pública-
dc.subjectDívida interna-
dc.subjectDívida externa-
dc.subjectInvestidor, proteção-
dc.subjectCredor, proteção-
dc.subjectResgate-
dc.subjectBens públicos-
dc.subjectTítulo mobiliário-
dc.subjectResponsabilidade fiscal-
dc.subjectPresidente da República, competência-
dc.subjectFazenda pública-
dc.subjectBrasil. Secretaria do Tesouro Nacional (STN)-
dc.subjectBrasil. Congresso Nacional. Senado Federal-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subjectBrasil. Código de Processo Civil (1973)-
dc.subjectBrasil. Código Civil (2002)-
dc.subjectBrasil. Lei n. 10.179, de 6 de fevereiro de 2001-
dc.subjectBrasil. Lei de Responsabilidade Fiscal (2000)-
dc.subject.otherDívida nacional-
dc.subject.otherDívida pública interna-
dc.subject.otherCredores e devedores-
dc.subject.otherBem público-
dc.subject.otherBens do Estado-
dc.subject.otherBens do município-
dc.subject.otherBens dominicais-
dc.subject.otherCoisa pública-
dc.subject.otherPatrimônio público-
dc.subject.otherPropriedade do governo-
dc.subject.otherPropriedade pública-
dc.subject.otherRes publica-
dc.subject.otherValor mobiliário-
dc.subject.otherCofres públicos-
dc.subject.otherErário-
dc.subject.otherFazenda federal-
dc.subject.otherFazenda nacional-
dc.subject.otherTesouro público-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Fazenda (MF). Secretaria do Tesouro Nacional (STN)-
dc.subject.otherConstituição da República Federativa do Brasil-
dc.subject.otherBrasil. Lei Buzaid (1973)-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 5869, de 11 de janeiro de 1973-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002-
dc.subject.otherBrasil. Lei n. 10406, de 10 de janeiro de 2002-
dc.subject.otherBrasil. Lei de emissão de títulos da dívida pública-
dc.subject.otherLei n. 10179, de 6 de fevereiro de 2001-
dc.subject.otherBrasil. Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000-
dc.titleSalvaguardas aos credores da dívida pública federalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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savalguardas_credores_divida_pinsky.pdf543.59 kBPDFVisualizar

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