| Título: | Salvaguardas aos credores da dívida pública federal |
| Autor(es): | Pinsky, Lior Pacheco, João Marcelo G. |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Dívida pública Título da dívida pública Dívida interna Dívida externa Investidor, proteção Credor, proteção Resgate Bens públicos Título mobiliário Responsabilidade fiscal Presidente da República, competência Fazenda pública Brasil. Secretaria do Tesouro Nacional (STN) Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal Brasil. Constituição (1988) Brasil. Código de Processo Civil (1973) Brasil. Código Civil (2002) Brasil. Lei n. 10.179, de 6 de fevereiro de 2001 Brasil. Lei de Responsabilidade Fiscal (2000) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais: RDB, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 49-62, jul./set. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88883 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| savalguardas_credores_divida_pinsky.pdf | 543.59 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: