Título: | Instrução normativa SRF 480/2004, inconstitucionalidade nas retenções para as agências de turismo |
Autor(es): | Alves, Ana Paula Peres Falcão Alves, Sérgio Barbosa |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Pequena empresa, impostos Imposto na fonte Capacidade contributiva Agência de turismo Inconstitucionalidade das leis Brasil. Código Tributário Nacional (1966) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 70, p. 9-18, set./out. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89020 |
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