| Título: | As teorias da infalibilidade e do constructivismo jurídico: uma análise conceitual acerca dos fundamentos jurídicos da incidência da norma tributária |
| Autor(es): | Colnago, Cláudio de Oliveira Santos |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Direito Tributário Juridicidade Fato jurídico Norma jurídica Tipo tributário Teoria do direito Tributação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 71, p. 49-70, nov./dez. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89079 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| teorias_infalibilidade_constructivismo_colnago.pdf | 551.3 kB | Visualizar |
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