| Título: | Internet: o conceito da atividade empresarial de provimento de acesso para fins tributários |
| Autor(es): | Teixeira, Tarcisio |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Tributação Internet, jurisprudência Competência tributária Capacidade tributária Tributo, fiscalização Comércio eletrônico Poder tributário Telecomunicação Transmissão digital Tipicidade Princípio da legalidade Ordenamento jurídico Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imposto sobre serviços (ISS) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 71, p. 119-146, nov./dez. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89092 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| internet_conceito_atividade_teixeira.pdf | 565.28 kB | Visualizar |
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