TítuloO princípio da proporcionalidade como substrato do Estado de Direito
Autor(es)Barboza Jr., José Cláudio Marques
Data de publicação2006
AssuntosEstado de direito
Princípio da proporcionalidade
Princípio constitucional
Hermenêutica
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 71, p. 274-286, nov./dez. 2006.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89107
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