Título: | Novos limites para a maioridade penal: um tema recorrente |
Autor(es): | Minahim, Maria Auxiliadora |
Data de publicação: | 2004 |
Assuntos: | Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] Maioridade, responsabilidade penal, Brasil Menor, responsabilidade penal, Brasil Delinquente juvenil, Brasil Delinquência juvenil, controle, Brasil Direitos do menor, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Política criminal, Brasil Responsabilidade penal, Espanha |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Ciências Penais: Revista da Associação Brasileira de Ciências Penais, v. 1, n. 00, p. 159-174, 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89327 |
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