TítuloCooperação penal internacional nos delitos econômicos
Autor(es)Pereira Neto, Pedro Barbosa
Data de publicação2005
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimento
Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência
Brasil. Ministério da Justiça (MJ)
Brasil. [Código de processo penal (1941)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Crime econômico, controle
Evasão fiscal, controle
Paraíso fiscal
Cooperação internacional, tratado, ratificação
Persecução penal
Justiça federal, competência
Carta rogatória
Homologação de sentença estrangeira
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 54, p. 153-168, maio/jun. 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89545
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