Título: | Cooperação penal internacional nos delitos econômicos |
Autor(es): | Pereira Neto, Pedro Barbosa |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimento Brasil. Ministério Público da União (MPU), competência Brasil. Ministério da Justiça (MJ) Brasil. [Código de processo penal (1941)] Brasil. [Constituição (1988)] Crime econômico, controle Evasão fiscal, controle Paraíso fiscal Cooperação internacional, tratado, ratificação Persecução penal Justiça federal, competência Carta rogatória Homologação de sentença estrangeira |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 54, p. 153-168, maio/jun. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89545 |
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