TítuloA responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Autor(es)Santos, Emerson Martins dos
Data de publicação2005
AssuntosBrasil. [Código penal (1940)]
Pessoa jurídica, responsabilidade penal, direito comparado, Brasil, Portugal
Degradação ambiental, direito comparado, Brasil, Portugal
Crime ambiental, direito comparado, Brasil, Portugal
Tipo penal, direito comparado, Brasil, Portugal
Sanção penal, direito comparado, Brasil, Portugal
Culpabilidade, direito comparado, Brasil, Portugal
Autor (direito penal), direito comparado, Brasil, Portugal
Código penal, alteração, Portugal, 1982-1995
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 55, p. 82-134, jul./ago. 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89555
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