| Título: | Ação declaratória de constitucionalidade: análise da jurisprudência |
| Autor(es): | Brawerman, André |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Ação declaratória de constitucionalidade, jurisprudência, Brasil Ação declaratória de constitucionalidade, crítica, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Efeito vinculante, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Cláusula pétrea, Brasil Separação de poderes, Brasil Avocatória, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 51, p. 199-228, abr./jun. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89627 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_declaratoria_constitucionalidade_braweman.pdf | 606.75 kB | Visualizar |
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