| Título: | O Brasil e o protocolo facultativo à convenção das Nações Unidas contra a tortura |
| Autor(es): | Salla, Fernando Alvarez, Marcos César |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) Tortura, tratado Direitos humanos, proteção, tratado Tortura Direitos humanos Tratamento de preso Regime penitenciário Execução (processo penal) Conselho penitenciário Delinquente juvenil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 13, n. 57, p. 213-247, nov./dez. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89665 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| brasil_protocolo_facultativo_salla.pdf | 623.42 kB | Visualizar |
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