TítuloO transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor
Autor(es)Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e
Data de publicação1998
ResumoO texto trata da importância do transporte aéreo, das facilidades de locomoção, dos benefícios que o cidadão desfruta no mercado moderno; classifica-os como transporte aéreo internacional e transporte aéreo doméstico; cita conceitos de consumidor, fornecedor e serviço, e ainda os privilégios jurídicos. Comenta as disparidades aparentes de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia e o Código Brasileiro de Aeronáutica. Conclui resumindo as obrigações, os deveres, e analisando todos os direitos do consumidor, com relação as instituições competentes.
NotasTexto preliminar, não revisto pelo autor.
Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosConvenção de Varsóvia (1929)
Proteção e defesa do consumidor
Transporte aéreo, regulamentação
Transporte aéreo internacional, regulamentação
Transportador aéreo, responsabilidade civil
Brasil. [Código brasileiro de aeronáutica (1986)]
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Consumidor, n. 26, p. 33-44, abr./jun. 1998.
Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 100, p. 23-37, jul./ago. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8973
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