| Título: | O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos |
| Autor(es): | Marchesan, Ana Maria Moreira |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Brasil. [Código de águas (1934)] Brasil. [Código florestal (1965)] Recursos hídricos, Brasil Proteção ambiental, aspectos constitucionais, Brasil Meio ambiente, proteção, responsabilidade, Brasil Função social da propriedade, proteção, Brasil Vegetação, proteção, Brasil Água, escassez, Brasil Praia, proteção, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 10, n. 40, p. 9-23, out./dez. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89872 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| ministerio_publico_tutela_marchesan.pdf | 531.5 kB | Visualizar |
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