TítuloRegime jurídico da licença ambiental
Autor(es)Martins, Ricardo Marcondes
Data de publicação2005
AssuntosLicenciamento ambiental, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Cláusula rebus sic stantibus, Brasil
Licença para construção, legislação, Brasil
Licença de funcionamento, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 10, n. 40, p. 186-216, out./dez. 2005.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89885
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