| Título: | Lei Municipal 13.670/2003: planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de São Paulo |
| Autor(es): | Parlatore, Antonio Carlos Mancuso, Pedro Caetano Sanches |
| Data de publicação: | 2005 |
| Assuntos: | Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) Serviço de água e esgotos, São Paulo (SP) Saneamento básico, São Paulo (SP) Proteção ambiental, São Paulo (SP) Políticas públicas, São Paulo (SP) Serviços públicos, aspectos constitucionais, Brasil Administração municipal, competência, São Paulo (SP) Competência constitucional, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 10, n. 37, p. 160-201, jan./mar. 2005. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89915 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| lei_municipal_planejamento_parlatore.pdf | 657.59 kB | Visualizar |
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