Título: | O direito em debate |
Autor(es): | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Explica o que é improbidade administrativa diferenciando os conceitos de probidade e moralidade. Apresenta os agentes, a classificação dos atos e as sanções aplicáveis ao agente da improbidade. Aborda também a declaração de bens, o procedimento administrativo e o processo judicial. Em conclusão, explica que improbidade administrativa, ao contrário do disposto por muitos, é gênero da espécie moralidade administrativa e que leis existem para punição de atos ímprobos e imorais. |
Assuntos: | Improbidade administrativa Probidade administrativa Declaração de bens Prescrição Procedimento administrativo Processo judicial |
Fonte: | MARTINS, Humberto Eustáquio Soares. O Direito em debate. BDJur, Brasília, DF, 2005. |
Tipo: | Outros |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8993 |
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