TítuloO direito em debate
Autor(es)Martins, Humberto Eustáquio Soares
Data de publicação2005
ResumoExplica o que é improbidade administrativa diferenciando os conceitos de probidade e moralidade. Apresenta os agentes, a classificação dos atos e as sanções aplicáveis ao agente da improbidade. Aborda também a declaração de bens, o procedimento administrativo e o processo judicial. Em conclusão, explica que improbidade administrativa, ao contrário do disposto por muitos, é gênero da espécie moralidade administrativa e que leis existem para punição de atos ímprobos e imorais.
AssuntosImprobidade administrativa
Probidade administrativa
Declaração de bens
Prescrição
Procedimento administrativo
Processo judicial
FonteMARTINS, Humberto Eustáquio Soares. O Direito em debate. BDJur, Brasília, DF, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8993>. Acesso em: 24 nov. 2011.
TipoOutros
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