| Título: | A regulação do serviço público de energia elétrica e o direito do consumidor |
| Autor(es): | Miragem, Bruno |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Agência Nacional de Energia Elétrica (Brasil) (Aneel) Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Proteção e defesa do consumidor, Brasil Energia elétrica, regulação, Brasil Serviços públicos, regulação, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Energia elétrica, interrupção, Brasil Concessão de serviços públicos, responsabilidade civil, Brasil Inadimplemento, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 13, n. 51, p. 68-100, jul./set. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89958 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| regulacao_servico_publico_miragem.pdf | 604.12 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: