| Título: | A vulnerabilidade tributária do consumidor |
| Autor(es): | Moraes, Paulo Valério Dal Pai |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Brasil. Ministério Público Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), base de cálculo Proteção e defesa do consumidor, Brasil Matéria tributária, Brasil Contribuição especial, Brasil Serviço de iluminação pública, taxas, base de cálculo, Brasil Energia elétrica, consumo, fato gerador, Brasil Legitimidade, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 13, n. 51, p. 198-211, jul./set. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89964 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| vulnerabilidade_tributaria_consumidor_moraes.pdf | 537.2 kB | Visualizar |
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