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Artigos de Acesso Restrito - Lista por Data de depósito


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A teoria da fraude à lei no Direito Internacional e a mudança do elemento de conexão na aquisição e na perda da nacionalidade = A theory of fraud on the Law in International Law and the change of the connecting factor in the acquisition and loss of nationality
Raasch, Rodrygo Welhmer (2024)
Artigo de revista
Qual juiz é o que deve prestar as informações no mandado de segurança? O mandado de segurança pode ser cumulado com a correição parcial? = Who judge will be the correct person for provides the information in writ of mandamus? The writ of mandamus can be cumulate with partial correction?
Moraes, Daniela Marques de; Lorentz, Lutiana N. (2024)
Artigo de revista
Marco temporal híbrido da tradicionalidade da ocupação indígena = Hybrid timeframe of the traditionality of indigenous occupation
Braga, José Edival Vale (2024)
Artigo de revista
Tutela de evidência e o divórcio unilateral = Protection of evidence and unilateral divorce
Barroso, Darlan; Faria, Cristiane (2024)
Artigo de revista
Princípios administrativos e as práticas anticoncorrenciais em procedimentos licitatórios = Administrative principles and anti-competition practices in bidding procedures
Oliveira, Emerson Ademir Borges de; Martins, Joana D’Arc Dias; Barbiero, Evandro Alif Bolba (2024)
Artigo de revista
Evolução do Direito Contratual diante das inovações tecnológicas: uma análise jurídica sobre digitalização, blockchain e inteligência artificial = Evolution of contract law in the face of technological innovations: a legal analysis on digitalization, blockchain and artificial intelligence
Bruce, Nathalya Amaral (2024)
Artigo de revista
Contrato de doação: nulidades e nuances = Donation contract: nullities and nuances
Conti, Isaac de Oliveira (2024)
Artigo de revista
Cessão da posição contratual: a função do consentimento do cedido. Comentários ao REsp nº 1.036.530/SC = Assignment of contract: the role of non-assigning party’s consent. Comments on REsp no. 1,036,530/SC
Guerra, Daniel (2024)
Artigo de revista
Resolução contratual e obrigação como processo: reflexões acerca do artigo 475 do Código Civil = Contractual resolution and obligation as a process: reflections on article 475 of the Civil Code
Coutinho, Jorge Henrique Anorozo (2024)
Artigo de revista
Repercussões jurídicas da cláusula sobre o capital social no contrato social da sociedade limitada = Legal repercussions of the clause on share capital in the limited company’s articles of incorporation
Hammes, Elia Denise (2024)
Artigo de revista
O tratamento legislativo no Brasil à cláusula de reajuste a partir da década de 1990 e a aplicação da teoria da imprevisão ao fenômeno inflacionário em contratos privados paritários = The legislative treatment in Brazil to the readjustment clause from the 1990s and the application of the theory of unforeseeability to the inflationary phenomenon in private parity contracts
Manso, Adriano Marques (2024)
Artigo de revista
Smart contracts: conceito, natureza jurídica, conformação principiológica e controle = Smart contracts: concept, legal nature, principles and contro
Merighi, Ronaldo Guaranha (2024)
Artigo de revista
A conversão do negócio jurídico nulo como expressão da função social dos contratos = The conversion of the null legal transaction as expression of the social function of contracts
Leal, Renato Mello (2024)
Artigo de revista
A sub-rogação da seguradora em contrato em que há cláusula compromissória de arbitragem. Visão atualizada com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Subrogation of the insurer in a contract with an arbitration clause. An updated view of the latest case law from the Superior Court of Justice
Tartuce, Flávio; Carlini, Angélica (2024)
Artigo de revista
Análise econômica e comportamental da realização de acordos no Processo Civil: o tripé informação, momento e custo = Economic analysis of settlement in civil litigation: triad of information, timing and cost
Ribeiro, Marcia Carla Pereira; Barros, Guilherme Freire de Melo; Pezzin, Eduarda Regina Bigolin (2024)
Artigo de revista
Introdução ao sistema brasileiro de Justiça Penal multiportas (parte 1) = Introduction to the Brazilian multidoor criminal Justice (sub)system (part one)
Didier Jr., Fredie; Fernandez, Leandro (2024)
Artigo de revista
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) brasileiro e o procedimento: modelo (Musterverfahren) alemão = The Brazilian Incident of the Resolution of Multiple Claims on the Same Point of Law and the German Model: proceedings (Musterverfahren)
Caldeira, Marcus Flávio Horta (2024)
Artigo de revista
Pragmatismo e juiz de garantias: uma análise da Lei 13.964/2019 e do julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e ADI 6.305 pelo STF sob perspectiva pragmática = Pragmatism and the judge of guarantees: an analysis of the Law 13,964/2019 and its unconstitutionality ruling by the Brazilian Federal Supreme Court
Gabriel, Anderson de Paiva; Nascimento, Carla Ramos Macedo do; Baldini, Alessandra Gomes Faria; Martins, Etiene Coelho (2024)
Artigo de revista
Reclamação constitucional em matéria de liberdade de expressão: aplicabilidade da teoria da transcendência dos motivos determinantes? = Constitutional claim on freedom of speech: applicability of the theory of transcendence of determining reasons?
Silvestre, Nathan Christian Coelho (2024)
Artigo de revista
A possibilidade de concertação da competência no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas = The possibility of concertation of competence in the Incident of Resolution of Repetitive Demands
Cantanhede, Rodrigo Martins (2024)
Artigo de revista

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