| Título: | Portaria ENFAM n. 12 de 8 de abril de 2015 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 09-04-2015 |
| Resumo: | Inclui o inciso VII no art. 4º da Portaria ENFAM n. 6 de 19 de fevereiro de 2015 que institui grupo de trabalho para desenvolver programa de atualização e preparação da magistratura nacional do novo Código de Processo Civil. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 abr. 2015 |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90107 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| PRT_12_2015_ENFAM.pdf | 500.18 kB | Visualizar |
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