TítuloOs direitos culturais na ordem constitucional: uma análise das Emendas Constitucionais 42/2003, 48/2005 e 71/2012 = The cultural rights in the constitutional order: an analysis of the Constitutional Amendments 42/2003, 48/2005 and 71/2012
Autor(es)Querino, Ana Célia
Lehfeld, Lucas de Souza
Data de publicação2015
AssuntosDireitos culturais, aspectos constitucionais, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Políticas públicas, aspectos culturais, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 23, n. 90, p. 201-214, jan./mar. 2015.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90186
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