| Título: | Compensação tributária e mandado de segurança: compreensão da Súmula n° 460 do STJ |
| Autor(es): | Trevisan, Rafael Castegnaro |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Mandado de segurança Tutela jurisdicional Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 460] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 213] Indébito, natureza fiscal Mandado de segurança, natureza fiscal Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 156, inciso II] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 170] Brasil. [Código Tributário Nacional (1966). Artigo n. 170-A] Brasil. [Lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1966. Artigo 74] |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90223 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| compesacao_tributaria_mandado_trevisan.pdf | 835.77 kB | Visualizar |
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