| Título: | O desafio da efetividade do direito à alimentação adequada em consonância com o mínimo existencial: as políticas públicas e a possibilidade (ou não) de seu controle pelo Poder Judiciário |
| Autor(es): | Panizzon, Suélen Breda |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Direito à saúde, doutrinas e controvérsias Alimentação, aspectos constitucionais Políticas públicas, aspectos constitucionais Poder judiciário, competência Direitos e garantias individuais, proteção Direito à saúde, legislação Direito à saúde, jurisprudência |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 104, p. 9-32, ago. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90275 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| desafio_efetividade_direito_panizzon.pdf | 1.77 MB | Visualizar |
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