| Título: | O processo administrativo e o devido processo legal |
| Autor(es): | Giorgis, José Carlos Teixeira |
| Data de publicação: | 2014 2015 |
| Assuntos: | Processo administrativo, aspectos constitucionais Devido processo legal, doutrinas e controvérsias Contraditório, proteção Direito de defesa (processo administrativo), proteção Servidor público, direitos e deveres, aspectos constitucionais Julgamento, anulação, aspectos constitucionais |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista Síntese: Direito Administrativo, Belo Horizonte, v. 9, n. 105, p. 50-58, set. 2014. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributária, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 2, p. 70-67, 2. quinz. jan. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90284 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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