| Título: | O protesto extrajudicial de certidão de dívida ativa após a edição da Lei n° 12.767/2012 |
| Autor(es): | Souza, Tiago Fontoura |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Título executivo extrajudicial Certidão Protesto de títulos Dívida ativa, aspectos jurídicos Ação direta de inconstitucionalidade Crédito tributário Brasil. [Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997. Artigo n. 1] Brasil. [Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997. Artigo n. 29] Brasil. [Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo n. 2] Brasil. [Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Artigo n. 39] Brasil. [Lei n° 7.711, de 22 de dezembro de 1988. Artigo n. 1] Brasil. [Lei nº 12.767, de 27 de dezembro de 2012. Artigo n. 25] |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90335 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| protesto_extrajudicial_certidao_souza.pdf | 948.17 kB | Visualizar |
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