Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lessa, Sebastião José | |
dc.date.issued | 2014 | |
dc.identifier.citation | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 9, n. 99, p. 57-80, mar. 2014. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90348 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Síntese | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprdência | |
dc.subject | Processo administrativo, aspectos constitucionais | |
dc.subject | Recurso administrativo, legislação | |
dc.subject | Recurso administrativo, jurisprudência | |
dc.subject | Desistência (processo civil) | |
dc.subject | Suspensão do processo civil | |
dc.subject.other | STJ | |
dc.subject.other | Superior Tribunal de Justiça | |
dc.subject.other | Procedimento administrativo | |
dc.subject.other | Recurso (direito administrativo) | |
dc.subject.other | Recurso (processo administrativo) | |
dc.title | Princípios, direitos, responsabilidades e garantias fundamentais. Legalidade, inafastabilidade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, direito de petição. Artigos 5º, incisos II, XXXV, XXXIV, LV, A e B, e 37, caput, da CF; Artigo 104 da Lei nº 8.112/1990. Recurso administrativo; efeitos devolutivo e suspensivo. Hipóteses de não conhecimento. Mandado de segurança. Artigo 5º, inciso I, da Lei nº 12.016/2009. Interrupção compulsória da via administrativa. Formulação nº 34. DASP | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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principios_direitos_responsabilidades_lessa.pdf | 1.72 MB | Visualizar |
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