TítuloPacto social
Autor(es)Martins, Humberto Eustáquio Soares
Data de publicação2005
ResumoComenta os debates em torno das reformas da previdência e tributária, que estão sendo propostas pelo executivo ao congresso. Explica, em relação à previdência, o apoio e a participação dos Governantes de Estado, e a sugestão de um conjunto de alterações legais, cujos itens principais são que os servidores tenham o mesmo teto de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada; em relação à tributária, esclarece que o executivo pretende a unificação da legislação do ICMS, e a regulamentação, por lei complementar da matéria. Conclui que as reformas da previdência e tributária, terão que ser fruto de um pacto social e não o resultado de eventuais maiorias do governo no congresso.
AssuntosReforma previdenciária
Teto salarial
Reforma tributária
Imposto, regulamentação
FonteMARTINS, Humberto Eustáquio Soares. Pacto social. BDJur, Brasília, DF, 2005.
TipoOutros
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9039
Arquivo TamanhoFormato 
Pacto_Social.pdf23.75 kBPDFVisualizar