Título: | Pacto social |
Autor(es): | Martins, Humberto Eustáquio Soares |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | Comenta os debates em torno das reformas da previdência e tributária, que estão sendo propostas pelo executivo ao congresso. Explica, em relação à previdência, o apoio e a participação dos Governantes de Estado, e a sugestão de um conjunto de alterações legais, cujos itens principais são que os servidores tenham o mesmo teto de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada; em relação à tributária, esclarece que o executivo pretende a unificação da legislação do ICMS, e a regulamentação, por lei complementar da matéria. Conclui que as reformas da previdência e tributária, terão que ser fruto de um pacto social e não o resultado de eventuais maiorias do governo no congresso. |
Assuntos: | Reforma previdenciária Teto salarial Reforma tributária Imposto, regulamentação |
Fonte: | MARTINS, Humberto Eustáquio Soares. Pacto social. BDJur, Brasília, DF, 2005. |
Tipo: | Outros |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9039 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
Pacto_Social.pdf | 23.75 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: