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dc.contributor.authorAmaral, Carolline Scofield-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 13, n. 58, p. 80-107, jan./fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90478-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectSeguridade social-
dc.subjectAssistência social, jurisprudência-
dc.subjectBenefício previdenciário-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade-
dc.subjectRecurso extraordinário-
dc.titleComentários ao julgamento do RE 567.985/MT e a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do Artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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