| Título: | Comentários ao julgamento do RE 567.985/MT e a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do Artigo 20, § 3º, da Lei nº 8.742/1993 |
| Autor(es): | Amaral, Carolline Scofield |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Seguridade social Assistência social, jurisprudência Benefício previdenciário Ação direta de inconstitucionalidade Declaração de inconstitucionalidade Recurso extraordinário |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 13, n. 58, p. 80-107, jan./fev. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90478 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| comentarios_julgamento_declaracao_amaral.pdf | 2.32 MB | Visualizar |
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