| Título: | Elisão fiscal: o parágrafo único do Artigo 116 do CTN e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos |
| Autor(es): | Tonellatti, Norma Antônia Gavilãn |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Elisão fiscal, Brasil Evasão fiscal, Brasil Simulação (direito civil), Brasil Negócio jurídico, natureza fiscal, Brasil Legislação tributária, Brasil |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 25-33, mar./abr. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90500 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| elisao_fiscal_paragrafo_tonellatti.pdf | 1.08 MB | Visualizar |
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