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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPorto, Éderson Garin-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 101-124, mar./abr. 2014.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 7, n. 37, p. 60-85, mar./abr. 2014.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90503-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectObrigação tributária, Brasil-
dc.subjectContribuinte (pessoa física)-
dc.subjectContribuinte (pessoa jurídica)-
dc.subjectSujeição passiva-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.subject.otherObrigação fiscal-
dc.titlePor um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do Direito Tributáriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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conceito_constitucional_contribuinte_porto_ESTUDOS_TRIBUTARIOS.pdf2.37 MBPDFVisualizar
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