| Título: | Por um conceito constitucional de contribuinte: revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do Direito Tributário |
| Autor(es): | Porto, Éderson Garin |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Obrigação tributária, Brasil Contribuinte (pessoa física) Contribuinte (pessoa jurídica) Sujeição passiva Capacidade contributiva |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 96, p. 101-124, mar./abr. 2014. Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 7, n. 37, p. 60-85, mar./abr. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90503 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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