| Título: | Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários: dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas |
| Autor(es): | Delgado, José Augusto |
| Data de publicação: | 2014 2015 |
| Notas: | Texto de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). [Súmula n. 331] Imposto Sobre Serviços (ISS) Trabalho temporário, natureza fiscal Imposto municipal Trabalhador temporário, contratação, direitos e deveres Base de cálculo Princípio da legalidade Obrigação tributária Terceirização |
| Editora: | Magister Síntese Plenum |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 96-118, jul./ago. 2014. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 100, p. 84-105, nov./dez. 2014. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 11, n. 61, p. 163-182, jan./fev. 2015. Revista Síntese: Direito Empresarial, São Paulo, v. 8, n. 46, p. 176-201, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90531 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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