| Título: | Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI |
| Autor(es): | Uelze, Hugo Barroso |
| Data de publicação: | 2015 2016 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Imposto sobre produtos industrializados (IPI) Impostos, legislação, jurisprudência, Brasil Impostos, base de cálculo, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Legislação tributária, análise, Brasil |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 101, p. 35-53, jan./fev. 2015. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 5, p. 215-206, 1. quinz. mar. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90534 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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