TítuloO embate dos princípios da legalidade e da moralidade na jurisdição eleitoral brasileira
Autor(es)Martins, Tamira Almeida
Data de publicação2014
AssuntosPrincípio da legalidade
Moralidade administrativa
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), crítica
Justiça eleitoral
Poder regulamentar
Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)], crítica
Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, Artigo n. 105]
EditoraFórum
FonteRevista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 6, n. 11, p. 145-176, jul./dez. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90565
Arquivo TamanhoFormato 
embate_principios_legalidade_martins.pdf544.86 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: