Título: | O embate dos princípios da legalidade e da moralidade na jurisdição eleitoral brasileira |
Autor(es): | Martins, Tamira Almeida |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Princípio da legalidade Moralidade administrativa Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), crítica Justiça eleitoral Poder regulamentar Brasil. [Lei da ficha limpa (2010)], crítica Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, Artigo n. 105] |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 6, n. 11, p. 145-176, jul./dez. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90565 |
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