Título: | Exame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais |
Autor(es): | Harada, Kiyoshi |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Imunidade tributária Fonograma, natureza fiscal, aspectos constitucionais Isenção tributária Competência tributária Hermenêutica |
Editora: | Síntese IOB |
Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 9-15, jan./fev. 2014. - Revista IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 16, p. 545-542, 2. quinz. ago. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90604 |
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