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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHarada, Kiyoshi-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citation- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 9-15, jan./fev. 2014.pt_BR
dc.identifier.citation- Revista IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 16, p. 545-542, 2. quinz. ago. 2014.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90604-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.publisherIOB-
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectFonograma, natureza fiscal, aspectos constitucionais-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.subjectCompetência tributária-
dc.subjectHermenêutica-
dc.subject.otherImpostos, isenção-
dc.subject.otherIsenção de impostos-
dc.subject.otherIsenção fiscal-
dc.subject.otherTributo, isenção-
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)-
dc.subject.otherCompetência fiscal-
dc.subject.otherExegese-
dc.subject.otherHermenêutica jurídica-
dc.subject.otherInterpretação da lei-
dc.subject.otherInterpretação jurídica-
dc.subject.otherLei, interpretação-
dc.titleExame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicaispt_BR
dc.title.alternativeExame da Emenda Constitucional 75 / 2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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exame_institui_imunidade_harada_SINTESE.pdf1.05 MBPDFVisualizar
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