TítuloExame da EC 75/2013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais
Autor(es)Harada, Kiyoshi
Data de publicação2014
AssuntosImunidade tributária
Fonograma, natureza fiscal, aspectos constitucionais
Isenção tributária
Competência tributária
Hermenêutica
EditoraSíntese
IOB
Fonte- Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 95, p. 9-15, jan./fev. 2014.
- Revista IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 16, p. 545-542, 2. quinz. ago. 2014.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90604
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