A ofensa ao princípio do não retrocesso social pela Lei nº 12.395/2011 e a possibilidade de readequação judicial da cláusula indenizatória desportiva

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Almeida, Saulo Nunes de Carvalho
dc.contributor.author	Ferreira, Antonia Morgana Coelho
dc.date.issued	2014
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 24, n. 296, p. 44-57, fev. 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90614
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei Pelé (1998)]
dc.subject	Contrato de trabalho, rescisão, legislação, alteração, Brasil
dc.subject	Atleta profissional, Brasil
dc.subject	Cláusula penal, Brasil
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998]
dc.subject.other	Contrato (direito do trabalho), rescisão, legislação, alteração, Brasil
dc.subject.other	Contrato cogente, rescisão, legislação, alteração, Brasil
dc.subject.other	Jogador profissional, Brasil
dc.title	A ofensa ao princípio do não retrocesso social pela Lei nº 12.395/2011 e a possibilidade de readequação judicial da cláusula indenizatória desportiva	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
ofensa_principio_nao_almeida.pdf	2.14 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito