| Título: | A ofensa ao princípio do não retrocesso social pela Lei nº 12.395/2011 e a possibilidade de readequação judicial da cláusula indenizatória desportiva |
| Autor(es): | Almeida, Saulo Nunes de Carvalho Ferreira, Antonia Morgana Coelho |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei Pelé (1998)] Contrato de trabalho, rescisão, legislação, alteração, Brasil Atleta profissional, Brasil Cláusula penal, Brasil |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 24, n. 296, p. 44-57, fev. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90614 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ofensa_principio_nao_almeida.pdf | 2.14 MB | Visualizar |
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