| Título: | Base de cálculo do PIS/Cofins e o ICMS: receita da pessoa jurídica de direito privado ou do Estado? |
| Autor(es): | Mainenti, Amaury Rausch |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Contribuição social, base de cálculo, Brasil Contribuição social, jurisprudência, Brasil Substituição tributária, Brasil Restituição de tributos, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 78, p. 9-43, jan./fev. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90647 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| base_calculo_pis_mainenti.pdf | 689.83 kB | Visualizar |
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