| Título: | Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Oliveira, André Felix Ricotta de |
| Data de publicação: | 2008 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Processo administrativo fiscal, Brasil Processo fiscal, Brasil Lançamento tributário, Brasil Mandado de segurança, Brasil Executivo fiscal, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 16, n. 78, p. 44-63, jan./fev. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90660 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| utilizacao_simultanea_processo_oliveira.pdf | 620.36 kB | Visualizar |
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