Título: | Da adequada interpretação do comando normativo incurso no Artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, no que toca às entidades de prática desportiva brasileiras = The proper interpretation of the normative command, provided in Article 429 of the Consolidation of Labor Laws, with regard to the entities of brazilian sport |
Autor(es): | Antunes, Pedro Henrique Torquato Viana |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. [Lei Pelé (1998)] Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Direito desportivo, Brasil Atleta profissional, formação profissional, Brasil Contrato de aprendizagem, Brasil |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 24, n. 300, p. 14-40, jun. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90672 |
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