| Título: | Coisa julgada: análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado = Res judicata: analysis of the declaration of unconstitutionality as an obstacle for the implementation of final judgment |
| Autor(es): | Lessnau, Fabio Alessandro Fressato |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Coisa julgada (processo civil) Declaração de inconstitucionalidade, análise Decisão judicial |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo, v. 15, n. 89, p. 35-59, maio/jun. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90833 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| coisa_julgada_analise_lessnau.pdf | 642.74 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: